DEPUTADOS FEDERAIS QUEREM A VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE E SESSÃO DO PLENÁRIO É ENCERRADA SEM VOTAÇÃO DEVIDO OBSTRUÇÃO.
Devido à falta de quórum provocada pela obstrução de vários partidos, o 2º secretário da Mesa, deputado Simão Sessim (PP-RJ), encerrou a sessão ordinária do Plenário da Câmara. Apenas 131 deputados votaram.
Estava em votação nominal o requerimento do DEM que pedia a retirada de pauta do Projeto de Lei 3471/12, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). A este projeto estáapensado o PL 5813/13, do Executivo, que concede moratória às dívidas das Santas Casas de Misericórdia e condiciona o seu perdão ao pagamento dos tributos federais futuros.
Os partidos que entraram em obstrução querem que o primeiro projeto a ser votado depois do destrancamento da pauta seja o PL 7495/06, que estabelece o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
Armazenagem de grãos
Ao convocar as sessões de votação para esta quarta-feira (25), Sessim já incluiu a Medida Provisória (MP) 619/13, que estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País, no âmbito do Plano Safra 2013/2014. A comissão mista deve votar nesta noite o relatório do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) para a MP.
Foi convocada uma sessão extraordinária para as 9 horas da manhã, que tem na pauta a MP 619/13, o PL 3471/12 e os outros dois projetos com urgência constitucional que trancam a pauta: PL 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e PL 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Em sessão extraordinária, na noite de amanhã, deverá ser votada, em segundo turno, a PEC 190/07, que concede ao Supremo Tribunal Federal (STF) 360 dias para o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário.
Agentes de saúde
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), reafirmou há pouco que seu partido não é contra a votação da proposta que permite a renegociação das dívidas das Santas Casas de Misericórdia. “Não é correta a tese de que não queremos votar a proposta que recupera a situação caótica das Santas Casas”, disse Caiado. “Nós conhecemos o projeto e inclusive temos emendas para melhorar a proposta, como a que altera o texto para incluir uma linha de crédito especial do BNDES para essas instituições”, completou Caiado.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que também defendeu a proposta de criação de uma linha de crédito do BNDES para as Santas Casas, lembrou que a obstrução é apenas uma forma de fazer com que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, cumpra o acordo de marcar a votação do projeto que cria o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
Os deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e Benjamim Maranhão (PMDB-PB) explicaram que, pelo acordo acertado com representantes dos agentes comunitários de saúde, o piso salarial da categoria foi reduzido de dois salários mínimos para R$ 950. “Eu, que também defendo o projeto de renegociação das dividas das santas casas, entendo que é fundamental que a palavra seja cumprida”, disse Carmen Zanotto.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi
Um exemplo de superação,Salário de R$ 7 mil:
Ex-Agente de saúde, que catava latinhas para ganhar a vida, passa em
concurso
Veja como todo mundo pode melhorar na vida. É só ter vontade, estudo e
disciplina.
Uma ex-agente de saúde, que catava latinhas para ganhar a vida, no
Distrito Federal, conseguiu passar em um concurso de nível médio do Tribunal de
Justiça estudando apenas 25 dias.
Com isso, ela trocou uma renda mensal de R$
50, por um salário de R$ 7 mil.
“Foi muito difícil. Hoje, contar parece que
foi fácil, mas eu venci”, afirma Marilene Lopes.
Agora, ela diz que pensa em estudar direito.
Sem dinheiro nem para comprar gás e obrigada a
cozinhar com gravetos, Marilene Lopes viu a vida dela e a da família mudar em
2001, depois de ler na capa de um jornal a abertura das inscrições para o
concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Latinhas
Ela, que até então ganhava R$ 50 por mês
catando latinhas em Brazlândia, cidade a 30 quilômetros de Brasília, decidiu
usar os 25 dias de repouso da cirurgia de correção do lábio leporino para
estudar com as irmãs, que tinham a apostila da seleção.
Apenas Marilene foi aprovada.
"Minha mãe disse que, se eu fosse operar,
ela cuidava dos meninos, então fui para a casa dela. Minha mãe comprou uma
apostila para as minhas irmãs, aí dei a ideia de formarmos um grupo de estudo.
Íamos de 8h às 12h, 14h às 18h e de 19h às 23h30. Depois eu seguia sozinha até
as 2h", explica.
O esforço de quase 12 anos atrás ainda tem
lugar especial na memória da família.
Na época, eles moravam em uma invasão em
Brazlândia.
Fome
Marilene já havia sido agente de saúde e
doméstica, mas perdeu o emprego por causa das vezes em que faltou para cuidar
das crianças.
Como os meninos eram impedidos de entrar na
creche se estivessem com os pés sujos, ela comprou um carrinho de mão para
levá-los e aproveitou para unir o útil ao agradável: na volta, catava as
latinhas de alumínio.
Segundo ela, a situação durou um ano e meio, e
na época a família passava muita fome.
"Nunca tinha nem fruta para comer. Eu me
lembro que passei um ano com uma só calcinha. Tomava banho, lavava e dormia
sem, até secar, para vestir no outro dia. Roupas, sapato, bicicleta [os filhos
puderam ter depois da aprovação no concurso]. Nunca tive uma bicicleta",
conta.
R$ 5 emprestados
Mesmo para se inscrever na prova Marilene, que
é técnica em enfermagem e em administração, encontrou dificuldades.
Ela lembra ter pedido R$ 5 a cada amigo e ter
chegado à agência bancária dez minutos antes do fechamento, no último dia do
pagamento.
E o resultado foi informado por uma das irmãs,
que leu o nome dela no jornal.
"Dei uma flutuada ao ver o resultado.
Pedi até para minha irmã me beliscar."
Nova vida
Ganhando atualmente R$ 7 mil, a técnica
judiciária garante que não tem vergonha do passado e que depois de formar os
cinco filhos pretende ingressar na faculdade de direito. "Mesmo quando
minhas colegas passavam por mim com seus carros e riam ao me ver catando
latinhas com o meu carrinho de mão eu não sentia vergonha. E meus filhos têm
muito orgulho de mim, da nossa luta. Eles querem seguir meu exemplo."
Marilene já passou pelo Juizado Especial de
Competência Geral, 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Sobradinho, 2ª Vara
Criminal de Ceilândia, 12ª Vara Cível de Brasília e Contadoria.
A trajetória dela inspira os colegas
Por e-mail, o primeiro chefe, o analista
Josias D'Olival Junior, é só elogios. "A sua história de vida, a sua garra
e o seu caráter nos tocavam e nos inspiravam profundamente."
VEJAM A IMPORTÂNCIA DO AGENTE DE SAÚDE CEARÁ - UNICEF DESTACA O PROGRAMA AGENTES DE SAÚDE CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou na sexta-feira (13), seu Relatório de Progresso 2013 sobre o Compromisso com a Sobrevivência Infantil: Uma Promessa Renovada, em que o Brasil aparece como destaques nas políticas de redução da mortalidade infantil (crianças até um ano) e da mortalidade na infância (crianças até cinco anos). Em todo o país, o índice de mortalidade infantil, que é o número de óbitos de menores de 1 ano de vida para cada 1.000 nascidos vivos, reduziu 75% nos últimos 33 anos. Foi o melhor desempenho entre os países da América latina e Caribe. No Ceará, essa taxa recuou 82,3%, caindo de 91,6 em 1990 para 16,2 em 2013. Reconhecimento A Unicef cita as campanhas de aleitamento materno e de vacinação infantil no Brasil como medidas que contribuíram para salvar essas crianças, mas o destaque mesmo ficou por conta de uma iniciativa que nasceu no Ceará em 1988, e que depois virou modelo mundial das Nações Unidas: o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Diz a instituição, em sua página na internet: “O programa agentes comunitários de saúde no Brasil , que começou no estado do Ceará, em 1988 – tem sido um dos fatores mais importantes na redução da mortalidade em crianças menores de 5 anos em todo o país. Através de visitas às famílias, com orientações sobre a importância da amamentação, da higiene e vacinação, os agentes de saúde têm sido fundamentais para reduzir a mortalidade infantil causada por pneumonia, diarreia, desnutrição, sarampo e outras doenças evitáveis.” IBGE O relatório da Unicef vem confirmar o levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em agosto passado. Também aí o Ceará desponta com números positivos, registrando uma queda de 30% na taxa de mortalidade infantil no Ceará entre 1980 e 2010. Agentes de Saúde O programa Agentes Comunitários de Saúde no Ceará foi criado em 1998 na gestão do ex-governador Tasso Jereissati. Um ano antes, o médico sanitarista Carlile Lavor, então secretário estadual da Saúde, contratou seis mil agentes comunitários de saúde para um trabalho emergencial, que deveria durar um ano. Devido ao bons resultados, em 1988 a iniciativa se transformou em programa permanente e, em 1994, foi adotado pelo Ministério da Saúde com o nome de Programa de Saúde da Família (PSF).